Termos de Uso e Serviço
Última atualização: 21/10/2026
1. Quem somos e definições
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Grimório de Trabalhos, produto digital criado por Bruna Pontes e comercializado por Bruna Pontes Cartomancia & Magia, CNPJ 44.729.704/0001-75 (“AUTORA”).
Neste documento:
- PLATAFORMA: o Grimório de Trabalhos, incluindo o aplicativo online (grimoriodetrabalhos.com/meu-grimorio), a versão instalada no celular ou no computador e todas as suas funcionalidades e atualizações.
- USUÁRIO: a pessoa que adquiriu a PLATAFORMA e a utiliza.
- Conta: o acesso pessoal do USUÁRIO, criado com e-mail e senha.
- Dados do Grimório: tudo o que o USUÁRIO escreve e guarda na PLATAFORMA, como pedidos, clientes, agenda e financeiro.
2. Aceite dos termos
Ao criar a Conta e marcar a caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Serviço”, o USUÁRIO declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições deste documento.
Quem não concordar não deve criar a Conta nem usar a PLATAFORMA. Nesse caso, pode exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula 6.
3. Licença de uso individual
A aquisição da PLATAFORMA concede ao USUÁRIO uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, para uso por uma única pessoa.
A licença não transfere ao USUÁRIO nenhum direito autoral, intelectual ou comercial sobre a PLATAFORMA. Cada compra libera uma Conta, e a Conta não pode ser dividida entre pessoas.
4. Uso permitido e condutas proibidas
O USUÁRIO pode usar a PLATAFORMA para organizar o seu próprio trabalho: pedidos, agenda, clientes e financeiro.
É proibido:
- revender, redistribuir, compartilhar ou disponibilizar a PLATAFORMA a terceiros, de forma paga ou gratuita;
- emprestar ou compartilhar o login e a senha;
- copiar, reproduzir, modificar para redistribuição ou comercializar a PLATAFORMA, no todo ou em parte;
- usar a PLATAFORMA como base para criar produto concorrente;
- tentar acessar contas, dados ou áreas que não são suas;
- burlar, testar de forma abusiva ou tentar derrubar a PLATAFORMA e seus sistemas de segurança;
- usar a PLATAFORMA para atividades ilegais.
5. Cadastro, conta e segurança
A Conta é criada com o e-mail usado na compra e uma senha escolhida pelo próprio USUÁRIO.
O USUÁRIO se compromete a:
- informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- guardar a senha com cuidado e não a compartilhar com ninguém;
- avisar a AUTORA, pelo e-mail de contato, se perceber qualquer acesso indevido à sua Conta.
O USUÁRIO responde por tudo o que for feito com o seu login. Na tela “Aparelhos conectados”, ele pode ver e desconectar os aparelhos em que a Conta está aberta.
6. Compra, pagamento e direito de arrependimento
A PLATAFORMA é vendida mediante pagamento único, feito por Pix ou cartão pelo checkout da InfinitePay. O acesso é liberado depois da confirmação do pagamento, e as instruções chegam ao e-mail informado na compra.
Direito de arrependimento. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, a contar da data da compra, com devolução integral do valor pago. Para solicitar, basta enviar um e-mail para guardioesdecapa@gmail.com dentro desse prazo.
Com a devolução do valor, o acesso à PLATAFORMA é suspenso.
7. Da Possibilidade de Instituição de Taxa de Manutenção Mensal
A aquisição da PLATAFORMA ocorre, por ora, mediante pagamento de forma única. Contudo, a PLATAFORMA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, instituir uma Taxa de Manutenção Mensal para custear o suporte técnico, a hospedagem e garantir a constante evolução tecnológica do produto.
Parágrafo Primeiro – Da Notificação Prévia e Transparência. Caso a PLATAFORMA decida exercer a possibilidade de cobrança prevista nesta cláusula, o USUÁRIO será comunicado formalmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da primeira cobrança. Essa notificação especificará o valor exato a ser exigido e será enviada para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, além de exibida em destaque na interface do sistema.
Parágrafo Segundo – Dos Meios de Pagamento. A Taxa de Manutenção Mensal, uma vez instituída, poderá ser paga pelo USUÁRIO por meio de Cartão de Crédito ou PIX (e suas variações, tais como QR Code ou PIX Copia e Cola, conforme ferramentas disponíveis na época).
Parágrafo Terceiro – Da Obrigatoriedade e Desativação da Conta. A concordância e o pagamento regular da Taxa de Manutenção Mensal serão requisitos obrigatórios para a continuidade do uso do produto. O USUÁRIO que não aceitar a nova cobrança ou deixar de efetuar o pagamento terá sua conta e o acesso à PLATAFORMA automaticamente desativados após o encerramento do prazo de 30 (trinta) dias de aviso prévio.
8. Disponibilidade, atualizações e suporte
A AUTORA trabalha para manter a PLATAFORMA disponível e funcionando, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver pausas para manutenção, atualizações, falhas de internet ou de serviços de terceiros, como hospedagem e e-mail.
A PLATAFORMA recebe melhorias e correções ao longo do tempo. Funcionalidades podem ser ajustadas, acrescentadas ou retiradas para melhorar o produto.
O suporte é feito pelo e-mail guardioesdecapa@gmail.com.
9. Seus dados e privacidade
O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Dados da Conta e da compra. A AUTORA guarda o nome, o e-mail e o telefone informados na compra, e os dados opcionais do perfil (como data de nascimento). O pagamento é processado pela InfinitePay, e a AUTORA não guarda dados do cartão.
Dados do Grimório. O conteúdo que o USUÁRIO escreve na PLATAFORMA é dele. A AUTORA gerencia apenas os logins e não consulta esse conteúdo. Se o USUÁRIO pedir uma cópia dos seus dados, ela é enviada para o e-mail da Conta.
Dados de terceiros. Ao cadastrar as próprias clientes na PLATAFORMA, o USUÁRIO é responsável por ter base legal para guardar esses dados e por usá-los de forma adequada.
Dados de uso. A PLATAFORMA registra quantas vezes a Conta foi aberta e quando foi o último acesso. Não registra o que o USUÁRIO faz dentro da PLATAFORMA.
Pesquisa e avisos. Depois de um tempo de uso, o USUÁRIO pode ser convidado a responder uma pesquisa de satisfação, que é opcional. Os avisos no celular só são enviados se o USUÁRIO ativar.
Guarda e exclusão. Se o acesso for suspenso, os Dados do Grimório ficam guardados por 30 (trinta) dias e depois são apagados. O USUÁRIO pode pedir a exclusão da Conta e dos dados a qualquer momento.
Seus direitos. O USUÁRIO pode pedir acesso, correção, exclusão e cópia dos seus dados pelo e-mail guardioesdecapa@gmail.com.
10. Propriedade intelectual
A PLATAFORMA é um produto autoral. A criação, a estrutura, o design, os textos, a organização, as funcionalidades e a identidade do Grimório pertencem à AUTORA.
A compra não transfere ao USUÁRIO esses direitos. É proibida a reprodução, cópia, modificação para redistribuição, comercialização ou compartilhamento da PLATAFORMA, no todo ou em parte, sem autorização expressa da AUTORA.
O conteúdo que o USUÁRIO cria dentro da PLATAFORMA continua sendo dele.
11. Suspensão e encerramento do acesso
O acesso à PLATAFORMA pode ser suspenso ou encerrado quando:
- o valor da compra for devolvido, por arrependimento ou reembolso;
- o USUÁRIO descumprir estes Termos, em especial as regras de licença individual e de uso proibido;
- houver falta de pagamento ou não aceitação da Taxa de Manutenção Mensal, nos termos da cláusula 7.
Enquanto o acesso estiver suspenso, o USUÁRIO não consegue abrir a PLATAFORMA. Os Dados do Grimório ficam guardados por 30 (trinta) dias, conforme a cláusula 9, e depois são apagados.
O USUÁRIO também pode pedir o encerramento da Conta a qualquer momento, pelo e-mail de contato.
12. Limitação de responsabilidade
A PLATAFORMA é uma ferramenta de organização. Ela não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica, e a AUTORA não garante resultados financeiros ou de vendas ao USUÁRIO.
O USUÁRIO é responsável pelo conteúdo que registra, pelas decisões que toma com base nele e pela guarda do seu login. Recomenda-se manter cópia dos dados importantes.
A AUTORA não responde por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros, falhas de internet ou uso indevido da Conta pelo USUÁRIO. Nada neste documento afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
13. Alterações destes termos
A AUTORA pode atualizar estes Termos de Uso quando necessário, e a versão em vigor fica sempre disponível para consulta.
Esta versão se aplica às compras realizadas a partir de 21/10/2026. Quem comprou antes continua regido pelos termos aceitos no momento da compra.
14. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolver qualquer questão, fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas, pedidos sobre dados, arrependimento e suporte: guardioesdecapa@gmail.com.
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